A PROPRIEDADE PRIVADA E SUA FUNÇÃO SOCIAL
UM OLHAR JURÍDICO-FILOSÓFICO SOBRE O TEMA
Palavras-chave:
função social da propriedade, propriedade privada, pensamento jurídico-filosóficoResumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar um dos institutos de maior relevância na sociedade atual, a função social da propriedade, a partir de discussões filosóficas e jurídicas. Inerente ao próprio direito de propriedade, sua função social tem como objetivo regular o desequilíbrio econômico e social, decorrente da concentração da propriedade, fazendo com que tal direito atenda não somente aos interesses de seus titulares, mas também aos interesses de toda coletividade, demonstrando, assim, que a garantia ao direito sobre propriedade privada, nos moldes atuais, é capaz de trazer benefícios à sociedade, se cumprida sua função social.
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